Conteúdo Jurídico

CPP - Art. 530 - D - Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial

2. Códigos

por: Conteúdo Jurídico

Art. 530-D - Subseqüente à apreensão, será realizada, por perito oficial, ou, na falta deste, por pessoa tecnicamente habilitada, perícia sobre todos os bens apreendidos e elaborado o laudo que deverá integrar o inquérito policial ou o processo.[1]

[1] Art. 530-D acrescentado pela Lei nº 10.695, de 1º de julho.2003

Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected]

Conteúdo Jurídico, o autor

O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CPP - Art. 530 - D - Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 25 ago 2007, 11:36. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/3239/cpp-art-530-d-do-processo-e-do-julgamento-dos-crimes-contra-a-propriedade-imaterial. Acesso em: 24 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

CPP - Art. 530 - D - Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial

CPP - Art. 530 - D - Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

CP - Art. 13 - Crime - Relação de Causalidade

CC - Art. 408 - Da Cláusula Penal

Lei n. 8.069/1990 - Art. 1º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 2º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 3º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares